Pesquisa de Legislação

Decreto do Executivo nº 30012, de 21/05/2021

Estende, a partir de 24 de maio de 2021, no Município de Jundiaí, as restrições previstas para as Fases de Transição e de Novas Regras do “Plano São Paulo", instituído pelo Governo do Estado de São Paulo

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 29966, de 07/05/2021

Estende, no Município de Jundiaí, as restrições previstas para a Fase de Transição do “Plano São Paulo", instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 29693, de 26/01/2021

Decreta Fase de Modulação 2 - Laranja (Controle) do “Plano São Paulo”.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 29597, de 23/12/2020

Adere às restrições do Governo do Estado de São Paulo, correspondentes a Fase 1 (Vermelha ou de Alerta Máximo) do “Plano São Paulo".

Situação: Insubsistente

Decreto do Executivo nº 29550, de 07/12/2020

Fase de Modulação 3 - Amarela (Flexibilização) do “Plano São Paulo”

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 28985, de 24/04/2020

Recomenda que a circulação de pessoas, no âmbito do Município de Jundiaí, se limite às necessidades de aquisição de alimentação, cuidados de saúde e exercício de atividades essenciais, observando o uso permanente de máscaras faciais.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 28970, de 17/04/2020

Consolida normas correlatas para o enfrentamento da epidemia decorrente do coronavírus (COVID-19).

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 28926, de 24/03/2020

Declara estado de calamidade pública para todos os fins de direito no Município de Jundiaí.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 28923, de 21/03/2020

Insere o inciso VIII ao art. 6º do Decreto nº 28.920, de 20 de março de 2020.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 28920, de 20/03/2020

Decreta situação de emergência no Município de Jundiaí, diante da necessidade de enfrentamento da pandemia decorrente da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19), de importância local, regional, nacional e internacional.