Lei Complementar nº 528, de 08/03/2013

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA NA EDIFICAÇÃO DESTINADA A CINEMA E TEATRO PREVER CORRIMÃOS E GUARDA-CORPOS.

Matéria: PLC nº 923/2011 (Gustavo Martinelli)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/03/2013

Data de Publicação: 12/03/2013

Veículo de Publicação: IOM

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: Autor: GUSTAVO MARTINELLI REVOGADA pela Lei Complementar N.º 606/2021, após 30 dias da data de sua publicação (verificar na tela da norma). (novo Código de Obras)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 606 de 25/06/2021 - Institui o novo Código de Obras e Edificações; e revoga normas correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
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