Audiências Públicas

31ª Audiência Pública da 18ª Legislatura

Tema: Projeto de Lei Complementar nº 1.137/2023 - Rogério Ricardo da Silva, Antonio Carlos Albino - Permite regularização de obras, nas condições que especifica.

18 de novembro de 2024 19h00

30ª Audiência Pública da 18ª Legislatura

Tema: PL 14.470 - Prefeito Municipal - Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2025.

30 de outubro de 2024 19h00

29ª Audiência Pública da 18ª Legislatura

Tema: PL 14.451 - Faouaz Taha - Altera o Plano Diretor para incluir “carports” em áreas não computadas na taxa de ocupação.

16 de outubro de 2024 18h30

28ª Audiência Pública da 18ª Legislatura

Tema: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 189/2024 - Douglas do Nascimento Medeiros - Estabelece a parentalidade positiva e o direito de brincar como princípios de proteção à Primeira Infância.

26 de setembro de 2024 19h20 - Encerramento: 20h53

27ª Audiência Pública da 18ª Legislatura

Tema: Projeto de Lei nº 13390/2021 - Paulo Sergio Martins - Altera o Plano Diretor, para prever, nos casos e condições que especifica, estudo de impacto ambiental.

25 de setembro de 2024 19h00

26ª Audiência Pública da 18ª Legislatura

Tema: PL 14.359 - Cristiano Lopes - Institui o Programa de Incentivo ao Turismo de Esportes.

27 de agosto de 2024 19h10 - Encerramento: 21h10

25ª Audiência Pública da 18ª Legislatura

Tema: PL 14.289 – Cristiano Lopes – Institui o Programa de Incentivo à Pesca Esportiva.

20 de agosto de 2024 19h00

24ª Audiência Pública da 18ª Legislatura

Tema: PL 14.413 – Prefeito Municipal – Altera a Lei nº 9.807/2022, que dispõe sobre os novos procedimentos da regularização fundiária urbana, para prever dispensa de pavimentação e drenagem nos loteamentos em REURB-E, inseridos em zonas rurais e de conservação ambiental.

07 de agosto de 2024 19h00

23ª Audiência Pública da 18ª Legislatura

Tema: PL 14.366 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 9.321/2019, que revisou o Plano Diretor, para readequar disposições sobre o ordenamento territorial do Município, e dar outras providências.

22 de maio de 2024 19h00 - Encerramento: 22h10

22ª Audiência Pública da 18ª Legislatura

Tema: PL 14.334 - Prefeito Municipal - Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.

16 de maio de 2024 19h00 - Encerramento: 21h30