Lei Complementar nº 531, de 11/07/2013

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER, NA EDIFICAÇÃO DESTINADA A CONDOMÍNIO VERTICAL, COBERTURA VEGETAL ("TELHADO VERDE").

Matéria: PLC nº 894/2009 (Leandro Palmarini)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/07/2013

Data de Publicação: 19/07/2013

Veículo de Publicação: IOM

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: Autor: LEANDRO PALMARINI REVOGADA pela Lei Complementar N.º 606/2021, após 30 dias da data de sua publicação (verificar na tela da norma). (novo Código de Obras)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 606 de 25/06/2021 - Institui o novo Código de Obras e Edificações; e revoga normas correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
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