Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 10286, de 29/11/2024

Pasta Digital Texto Original

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DAS ZOONOSES” (06 de julho).

Matéria Originária: PL 14098/2023 - Autoria: Cícero da Saúde

Data de Promulgação: 29/11/2024

Data de Publicação: 06/12/2024

Veículo de Publicação: IOM Ed 5560

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 2376/1979 - Institui o Calendário Municipal de Eventos.