Emenda à Lei Orgânica nº 85, de 22/09/2020
Estabelece princípios para as ações e serviços de saúde.
Matéria Originária: PELOJ 146/2018 - Autoria: Cícero da Saúde
Data de Promulgação: 22/09/2020
Data de Publicação: 25/09/2020
Veículo de Publicação: IOM Ed 4799
Assunto:
Administração Pública
Saúde
Utilidade Pública
Situação: Em vigor
