Lei Complementar nº 585, de 18/09/2018

Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir faixa antiderrapante em rampas.

Matéria: PLC nº 1011/2017 (Marcelo Roberto Gastaldo)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/09/2018

Data de Publicação: 21/09/2018

Veículo de Publicação: IOM 4454

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 606/2021, somente após 30 dias da data da sua publicação. (Verificar na tela da norma) (novo Código de Obras)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 606 de 25/06/2021 - Institui o novo Código de Obras e Edificações; e revoga normas correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
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