Lei Complementar nº 379, de 17/10/2003

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER DISPOSITIVO PARA RESGATE DE PASSAGEIROS EM ELEVADORES.

Matéria: PLC nº 644/2002 (Neizy Martins de Oliveira Cardoso)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/10/2003

Data de Publicação: 24/10/2003

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Revogada

Observações: Autor: NEIZY MARTINS DE OLIVEIRA CARDOSO REVOGADA pela Lei Complementar N.º 606/2021, após 30 dias da data de sua publicação (verificar na tela da norma). (novo Código de Obras)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Complementar nº 496 de 14/12/2010 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM ELEVADORES, SINAL DE ÁUDIO INDICADOR DO PAVIMENTO DE PARADA.
Revogada por Lei Complementar nº 606 de 25/06/2021 - Institui o novo Código de Obras e Edificações; e revoga normas correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
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