Projeto de Lei Complementar nº 644/2002

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER DISPOSITIVO PARA RESGATE DE PASSAGEIROS EM ELEVADORES.

Autoria: Neizy Martins de Oliveira Cardoso

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/02/2002

Processo: 34873/2002

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Situação Atual
Tramitação Encerrada