Lei Complementar nº 381, de 31/10/2003

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PARA PREVER BICICLETÁRIOS EM SUPERMERCADOS E MERCADOS.

Matéria: PLC nº 654/2002 (José Carlos Ferreira Dias)

Texto Original

Data de Promulgação: 31/10/2003

Data de Publicação: 07/11/2003

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Observações: Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS REVOGADA pela Lei Complementar N.º 606/2021, após 30 dias da data de sua publicação (verificar na tela da norma). (novo Código de Obras)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 606 de 25/06/2021 - Institui o novo Código de Obras e Edificações; e revoga normas correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
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