Projeto de Lei nº 13845/2022

Altera a Lei 5.934/2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de sinalização em braile nas botoeiras das cabinas dos elevadores, para fixar multa em caso de descumprimento.

Autoria: Val Freitas

Data de Apresentação: 08/11/2022

Proposição Digital: P2594798023/56823

Protocolo: 91095/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na 2ª edição da IOM n.º 5348, de 11/10/2023.

Norma Derivada: LEI 10050/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/11/2023 13:57:39 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

75ª Sessão Ordinária

Data: 08 de novembro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

111ª Sessão Ordinária

Data: 03 de outubro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
-1
Albino
PL
-1
Cícero da Saúde
PSD
-1
Cristiano Lopes
PP
-1
Daniel Lemos
PSD
-1
Douglas Medeiros
PL
-1
Edicarlos Vieira
UNIÃO
-1
Val Freitas
PL
-1
Faouaz Taha
PSD
-1
Dr. Kachan Jr.
REP
-1
Leandro Palmarini
PL
-1
Madson Henrique
PL
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Quézia de Lucca
PL
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
Rogério Ricardo
PODE
-1
Romildo Antonio
PSDB
-1

112ª Sessão Ordinária

Data: 10 de outubro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 6

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Na Presid.
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Antonio Carlos Albino 10/10/2023 12:00:00
PJ 08/11/2022 16:28:01
 
 
 
 
 
22/11/2023 13:57:39

Norma promulgada

 LEI 10050, de 30/10/2023

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
09/11/2023 10:38:17

Norma promulgada

Lei n.º 10.050

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/11/2023 17:21:00

Norma recebida

OF. GP.L n.º 303

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/10/2023 11:03:08

Aguardando promulgação ou veto

RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 10:46 em 16/10/2023

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
10/10/2023 11:38:45

Proposição aprovada

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
06/10/2023 11:02:26

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 112.ª S.O. de 10/10/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/10/2023 10:30:41

Adiada discussão e votação da proposição

REQUERIMENTO VERBAL DE ADIAMENTO PARA A SO DE 10/10/2023 (aprovado)

Autor: Albino

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
29/09/2023 11:18:37

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 111.ª S.O. de 03/10/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/11/2022 16:09:15

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/11/2022 09:28:19

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
16/11/2022 08:00:00

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
09/11/2022 12:11:16

Parecer emitido

Segue o parecer

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
08/11/2022 09:17:46

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
08/11/2022 09:17:21

Proposição apresentada à Mesa

08/11/2022

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/11/2022 16:27:48

Aguardando apresentação em Plenário

em 08/11/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/11/2022 16:27:20

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 15/09/2022 08:25:57. Matéria incorporada em 07/11/2022 16:27:20, sob protocolo nº 91095/2022

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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SAGL 5.0