Lei Complementar nº 378, de 03/10/2003

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, RAMPA E PORTA ESPECIAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

Matéria: PLC nº 625/2001 (José Antônio Kachan)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/10/2003

Data de Publicação: 10/10/2003

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Revogada

Observações: Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN REVOGADA pela Lei Complementar N.º 606/2021, após 30 dias da data de sua publicação (verificar na tela da norma). (novo Código de Obras)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 606 de 25/06/2021 - Institui o novo Código de Obras e Edificações; e revoga normas correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
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