Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 127/2017

Prevê ações de proteção aos animais, e dá outra providência.

Autoria: Leandro Palmarini


Data de Apresentação: 14/02/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77086/2017

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Publicada na IOM n.º 4249, em 17/02/2017.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/05/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 131-2017 Consultor Jurídico 10/02/2017 00:00:00
  • 19/05/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 19/05/2020 00:00:00
    Proposição aprovada em 2º. turno
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/05/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 140. SO de 19/05/2020
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/05/2020 00:00:00
    Proposição aprovada em 1º turno
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/02/2020 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a sessão ordinária de 28 de abril de 2020.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/01/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 133.ª S.O. de 04/02/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/06/2019 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 04/02/2020
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/05/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 106º SO, em 04/06/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/06/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 04/06/2019
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/06/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    63ª SO - em 12/06/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/02/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/02/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 14/02/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 14/02/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/02/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 14/02/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 09/02/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 09/02/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa