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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 405 normas encontradas.
ELO 84/2020 - EMENDA À LEI ORGÂNICA
Prevê ações de proteção aos animais, e dá outra providência.
Matéria Legislativa: PELOJ 127/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9422/2020 - LEI
Cria o Conselho Municipal de Defesa e Bem-Estar Animal e o Fundo respectivo e autoriza correlatos convênios, acordos e contratos de financiamento.
Matéria Legislativa: PL 13122/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9420/2020 - LEI
Exige, de empresas fornecimento de álcool em gel e máscaras de proteção das vias respiratórias em caso de epidemia ou pandemia.
Matéria Legislativa: PL 13163/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9376/2020 - LEI
Declara de utilidade pública o NÚCLEO ASSISTENCIAL CASA DO CAMINHO.
Matéria Legislativa: PL 13064/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9317/2019 - LEI
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SOCIOEDUCACIONAL CASA DA FONTE.
Matéria Legislativa: PL 12867/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9295/2019 - LEI
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAMBI – ASACAN.
Matéria Legislativa: PL 12938/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9271/2019 - LEI
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO HOMENS COM HONRA.
Matéria Legislativa: PL 12964/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9001/2018 - LEI
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores no Comércio de Jundiaí-ATCOM.
Matéria Legislativa: PL 12556/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8844/2017 - LEI
Declara de utilidade pública a Associação ALMATER.
Matéria Legislativa: PL 12353/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8748/2017 - LEI
Declara de utilidade pública o INSTITUTO BARRAVENTO.
Matéria Legislativa: PL 12143/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8746/2017 - LEI
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO JESUS LEÃO DE JUDÁ SENHOR SALVADOR.
Matéria Legislativa: PL 12141/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8728/2016 - LEI
Declara de utilidade pública o GRUPO ESCOTEIRO CURUQUI.
Matéria Legislativa: PL 12114/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 30/05/2020, às 13h04m
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