Pesquisa de Legislação

Decreto do Executivo nº 26664, de 13/10/2016

Regulamenta o Corpo Técnico de Análise do EIV/RIV - CTA-EIV/RIV, criado pelo art. 149 da Lei n.º 8.683/2016 (Plano Diretor).

Decreto do Executivo nº 22896, de 16/02/2011

REGULA INSOLAÇÃO DE AMBIENTES.

Situação: Revogada

Decreto do Executivo nº 22314, de 14/06/2010

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 479/09, QUE EXIGE ALERTAS LUMINOSOS E SONORO JUNTO A ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS E A EDIFÍCIO RESIDENCIAL E COMERCIAL COM GARAGEM.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 22281, de 26/05/2010

ALTERA O DECRETO 20025/05, PARA REGULAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E REBAIXAMENTO DE GUIAS; E DÁ POVIDÊNCIA CORRELATA.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 21734, de 15/06/2009

Altera o valor das multas previstas no Decreto 21.643/2009, que regulamenta a execução e manutenção das calçadas.

Decreto do Executivo nº 21732, de 15/06/2009

REGULAMENTA LC 459/08.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 21643, de 01/04/2009

Regulamenta a execução e manutenção das calçadas.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 17743, de 27/03/2000

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 290/99, QUE DISCIPLINA CONSTRUÇÃO DE PORTARIAS EM CONDOMÍNIOS E LOTEAMENTOS FECHADOS.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 16732, de 24/03/1998

REGULAMENTA O ART. 2º. DA LEI COMPLEMENTAR 234/97, QUE ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, SANITÁRIOS E BEBEDOUROS PARA USO PÚBLICO.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 12028, de 23/05/1991

REGULAMENTA A LEI 3.705/91, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA E A LIMPEZA DE TERRENOS.

Situação: Em vigor