Projeto de Lei Complementar nº 1082/2021
Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, nas edificações de acesso coletivo ou público, instalações sanitárias adaptadas às pessoas ostomizadas.
Autores:
Dr. Kachan Jr., Faouaz Taha
Data de Apresentação: 08/09/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5092, de 27/05/2022.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 13/06/2022 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
25ª Sessão Ordinária
Data: 08 de setembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
33ª Sessão Ordinária
Data: 04 de novembro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
Votação Nominal
Edicarlos Vieira
UNIÃO
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
55ª Sessão Ordinária
Data: 24 de maio de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
FAOUAZ TAHA
|
24/05/2022 00:00:00 |
|
|
PJ
|
03/09/2021 00:00:00 |
13/06/2022 00:00:00
Norma promulgada
Of GPL 185/2022
Unidade de Destino: Arquivo
24/05/2022 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
24/05/2022 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
20/05/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 55.ª S.O. de 24/05/2022.
Unidade de Destino: Plenário
04/11/2021 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
para a SO de 24/05/2022
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
03/11/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 33 ª S.O. de 04/11/2021.
Unidade de Destino: Plenário
08/09/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
08/09/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
08/09/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
08/09/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
02/09/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 08/09/2021.
Unidade de Destino: Plenário
02/09/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
02/09/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
