Projeto de Lei Complementar nº 1044/2019
Altera o Código de Obras e Edificações, para regular a instalação de aparelhos de aquecimento a gás.
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 12/03/2019
Proposição Digital:
Protocolo: 82659/2019
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 16/09/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
94ª Sessão Ordinária
Data: 12 de março de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
151ª Sessão Ordinária
Data: 25 de agosto de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| FAOUAZ TAHA | 25/08/2020 00:00:00 | |
| Procurador Jurídico | 31/01/2020 00:00:00 | |
| Departamento de Apoio Parlamentar | 30/01/2020 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 13/03/2019 00:00:00 | |
| Procurador Jurídico | 12/03/2019 00:00:00 |
