Pesquisa de Legislação

Decreto do Executivo nº 27952, de 03/01/2019

Regula a execução do Orçamento-Programa do Município, aprovado pela Lei n.º 9.118/2018, para o exercício financeiro de 2019.

Decreto do Executivo nº 27282, de 19/01/2018

Disciplina o uso intensivo do sistema viário urbano para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública.

Decreto do Executivo nº 27030, de 19/07/2017

Altera o DE 26.755/2016, que regulamentou o Grupo Técnico de Mobilidade-GTM, criado pela Lei 8.683/2016, para atualizar nome de órgão e prever forma de eleição da presidência do GTM.

Decreto do Executivo nº 27173, de 24/11/2017

Estabelece a Política de Coleções de Plantas Vivas do Jardim Botânico "Valmor de Souza".

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 27049, de 10/08/2017

Regulamenta dispositivo da Lei 8.683/2016, que institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, sobre procedimentos de indicação da demanda habitacional nas ZEIS II e de parcerias respectivas.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 26755, de 19/12/2016

Regulamenta o Grupo Técnico de Mobilidade-GTM, criado pela Lei 8.683/2016, que institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.

Situação: Revogada

Decreto do Executivo nº 26664, de 13/10/2016

Regulamenta o Corpo Técnico de Análise do EIV/RIV - CTA-EIV/RIV, criado pelo art. 149 da Lei n.º 8.683/2016 (Plano Diretor).

Decreto do Executivo nº 25740, de 18/05/2015

Aprova o Estatuto da Fundação Serra do Japi.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 21304, de 21/07/2008

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N.º 440, DE 12/06/2007, QUE PREVÊ, PARA LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS, EXIGÊNCIAS SOBRE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, CALÇADAS E GUIAS.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 21127, de 28/02/2008

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III, IV E VI DO ART. 9.º DO DECRETO N.º 20923.

Situação: Em vigor