Pesquisa de Legislação
Resultado: 280 normas
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Ementa: INCLUI NA ZONA URBANA E RECLASSIFICA, PARA ZONA RESIDENCIAL DE MÉDIA DENSIDADE (ZR-2), ÁREA PRÓXIMA DO JARDIM SANTA GERTRUDES.
Matéria Originária: PLC 840/2008 - Autoria: Adilson Rodrigues RosaSituação: Revogada- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - None Decreto Legislativo nº 1283, de 01/12/2009
- 2 - Revogada por Lei Complementar nº 493, de 02/07/2010
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Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 416/04 - QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO -, PARA RETIFICAR CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO DO SOLO EM CORREDORES VIÁRIOS CC-1 E CC-2; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 444/07 - QUE REVISA A LEI COMPLEMENTAR 416/04 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS - , PARA RETIFICAR O NOME DE VIA.
Matéria Originária: PLC 825/2007 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
- 2 - Altera Lei Complementar nº 444, de 12/09/2007
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 493, de 02/07/2010
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Ementa: REVISA A LEI COMPLEMENTAR 416/04, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria Originária: PLC 801/2006 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga parcialmente Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Alterada por Lei Complementar nº 448, de 13/12/2007
- 2 - Revogada por Lei Complementar nº 493, de 02/07/2010
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Ementa: PREVÊ, PARA LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS, EXIGÊNCIAS SOBRE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, CALÇADAS E GUIAS.
Matéria Originária: PLC 789/2005 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 21304, de 21/07/2008
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Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 416/04, PARA ESTENDER PREVISÃO DE CICLOVIAS A PONTES E VIADUTOS.
Matéria Originária: PLC 786/2005 - Autoria: Luiz Fernando Arantes MachadoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
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Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 268/99, PARA MODIFICAR RECUOS DE EDIFICAÇÕES EM ÁREA INCLUÍDA NA MACROZONA URBANA, SITUADA NA RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO.
Matéria Originária: PLC 771/2005 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 268, de 17/03/1999
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Ementa: ALTERA A LEI 2.507/81, PARA REDUZIR ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E RETIFICAR NUMERAÇÃO DE DISPOSITIVOS.
Matéria Originária: PLC 536/2000 - Autoria: José Antônio KachanSituação: Revogada- Vinculação Ativa [4]:
- 1 - Altera Lei nº 2507, de 14/08/1981
- 2 - Revoga parcialmente Lei nº 2660, de 30/09/1983
- 3 - Revoga Lei nº 2788, de 26/12/1984
- 4 - Revoga Lei nº 2882, de 28/08/1985
- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
- 2 - Revogada por Lei Complementar nº 493, de 02/07/2010
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Ementa: Cria o Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi; e revoga dispositivos do Plano Diretor.
Matéria Originária: PLC 743/2004 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Revoga parcialmente Lei Complementar nº 224, de 27/12/1996
- 2 - Revoga Lei Complementar nº 390, de 25/02/2004
- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Alterada por Lei Complementar nº 471, de 24/03/2009
- 2 - Alterada por Lei Complementar nº 621, de 28/03/2023
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Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO.
Matéria Originária: PLC 768/2004 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Ativa [59]:
- 1 - Revoga parcialmente Lei nº 2405, de 10/06/1980
- 2 - Revoga Lei nº 2507, de 14/08/1981
- 3 - Revoga Lei nº 2647, de 02/09/1983
- 4 - Revoga Lei nº 2660, de 30/09/1983
- 5 - Revoga Lei nº 2727, de 17/07/1984
- 6 - Revoga Lei nº 2766, de 13/11/1984
- 7 - Revoga Lei nº 2788, de 26/12/1984
- 8 - Revoga Lei nº 2813, de 27/03/1985
- 9 - Revoga Lei nº 2871, de 14/08/1985
- 10 - Revoga Lei nº 2882, de 28/08/1985
- 11 - Revoga Lei nº 2953, de 05/05/1986
- 12 - Revoga Lei nº 2970, de 26/06/1986
- 13 - Revoga Lei nº 3061, de 27/05/1987
- 14 - Revoga Lei nº 3076, de 03/07/1987
- 15 - Revoga Lei nº 3103, de 08/10/1987
- 16 - Revoga Lei nº 3106, de 13/10/1987
- 17 - Revoga Lei nº 3152, de 02/03/1988
- 18 - Revoga Lei nº 3181, de 19/05/1988
- 19 - Revoga Lei nº 3193, de 15/06/1988
- 20 - Revoga Lei nº 3337, de 13/12/1988
- 21 - Revoga Lei nº 3338, de 13/12/1988
- 22 - Revoga Lei nº 3427, de 24/08/1989
- 23 - Revoga Lei nº 3524, de 06/04/1990
- 24 - Revoga Lei nº 3531, de 16/04/1990
- 25 - Revoga Lei Complementar nº 18, de 05/03/1991
- 26 - Revoga Lei Complementar nº 27, de 15/07/1991
- 27 - Revoga Lei Complementar nº 30, de 24/09/1991
- 28 - Revoga Lei Complementar nº 33, de 05/11/1991
- 29 - Revoga Lei Complementar nº 58, de 27/10/1992
- 30 - Revoga Lei Complementar nº 60, de 17/12/1992
- 31 - Revoga Lei Complementar nº 71, de 06/05/1993
- 32 - Revoga Lei nº 4416, de 12/09/1994
- 33 - Revoga Lei Complementar nº 131, de 13/02/1995
- 34 - Revoga Lei Complementar nº 198, de 28/05/1996
- 35 - Revoga Lei Complementar nº 221, de 27/12/1996
- 36 - Revoga Lei Complementar nº 222, de 27/12/1996
- 37 - Revoga Lei Complementar nº 223, de 27/12/1996
- 38 - Revoga Lei Complementar nº 284, de 26/10/1999
- 39 - Revoga Lei Complementar nº 295, de 28/12/1999
- 40 - Revoga Lei Complementar nº 306, de 26/04/2000
- 41 - Revoga Lei Complementar nº 318, de 20/11/2000
- 42 - Revoga Lei Complementar nº 320, de 19/12/2000
- 43 - Revoga Lei Complementar nº 322, de 28/12/2000
- 44 - Revoga Lei Complementar nº 327, de 26/04/2001
- 45 - Revoga parcialmente Lei Complementar nº 331, de 11/06/2001
- 46 - Revoga parcialmente Lei Complementar nº 337, de 17/12/2001
- 47 - Revoga Lei Complementar nº 340, de 20/05/2002
- 48 - Revoga Lei Complementar nº 345, de 23/07/2002
- 49 - Revoga Lei Complementar nº 354, de 07/11/2002
- 50 - Revoga Lei Complementar nº 362, de 30/12/2002
- 51 - Revoga Lei Complementar nº 368, de 14/03/2003
- 52 - Revoga Lei Complementar nº 369, de 14/03/2003
- 53 - Revoga Lei Complementar nº 393, de 08/03/2004
- 54 - Revoga Lei Complementar nº 398, de 17/05/2004
- 55 - Revoga Lei Complementar nº 399, de 23/06/2004
- 56 - Revoga Lei Complementar nº 403, de 07/07/2004
- 57 - Revoga Lei Complementar nº 405, de 26/07/2004
- 58 - Revoga Lei Complementar nº 418, de 29/12/2004
- 59 - Revoga Lei Complementar nº 419, de 05/01/2005
- Vinculação Passiva [11]:
- 1 - Alterada por Lei Complementar nº 432, de 26/12/2005
- 2 - Alterada por Lei Complementar nº 440, de 12/06/2007
- 3 - Revogada parcialmente por Lei Complementar nº 444, de 12/09/2007
- 4 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 20923, de 20/09/2007
- 5 - Alterada por Lei Complementar nº 448, de 13/12/2007
- 6 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 21040, de 19/12/2007
- 7 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 21643, de 01/04/2009
- 8 - Norma correlata Lei nº 7403, de 11/02/2010
- 9 - Alterada por Lei Complementar nº 483, de 09/03/2010
- 10 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 22281, de 26/05/2010
- 11 - Revogada por Lei Complementar nº 493, de 02/07/2010
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Ementa: INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR.
Matéria Originária: PLC 758/2004 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Revoga Lei Complementar nº 224, de 27/12/1996
- 2 - Revoga parcialmente Lei Complementar nº 331, de 11/06/2001
- Vinculação Passiva [4]:
- 1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 20923, de 20/09/2007
- 2 - Alterada por Lei Complementar nº 473, de 06/04/2009
- 3 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 22291, de 27/05/2010
- 4 - Revogada por Lei Complementar nº 514, de 11/05/2012
