Lei nº 2507, de 14/08/1981

REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.

Matéria: PL nº 3545/1981 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/08/1981

Data de Publicação: 03/09/1981

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Observações: PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação parcial Lei nº 1736 de 25/09/1970 - PREVÊ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL.
Alteração Lei nº 2577 de 15/06/1982 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA RECLASSIFICAR A AVENIDA GUILHERME DE ALMEIDA COMO VIA COLETORA.
Alteração Lei nº 2581 de 21/06/1982 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA EXIGIR INSTALAÇÃO DE PÁRA-RAIOS NO PLANO DE URBANIZAÇÃO TIPO I.
Alteração Lei nº 2647 de 02/09/1983 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA RESSETORIZAR VIA AUXILIAR E NELA VEDAR EDIFICAÇÃO DA CATEGORIA QUE ESPECIFICA.
Alteração Lei nº 2660 de 30/09/1983 - PARTE PROMULGADA PELO EXECUTIVO (PARTE A): ALTERA A LEI 2.405/80, PARA PERMITIR TEMPLO NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS. PARTE PROMULGADA PELA CÂMARA (PARTE B): ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PERMITIR TEMPLO NOS SETORES S.3 E S.4.
Alteração Lei nº 2664 de 20/10/1983 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PREVER CRECHE NAS CATEGORIAS RESIDENCIAIS R2 E R3.3.
Alteração Lei nº 2666 de 03/11/1983 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA RESERVAR SETOR DE LOTES DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS NO PLANO DE URBANIZAÇÃO TIPO I.
Alteração Lei nº 2690 de 09/03/1984 - ALTERA O ART. 34 DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PREVER NO SISTEMA VIÁRIO A CICLOVIA.
Alteração Lei nº 2698 de 23/04/1984 - ALTERA OS ARTIGOS 178 E 180 DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PREVER CAUÇÃO EM PROJETOS DE TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO.
Alteração Lei nº 2727 de 17/07/1984 - ACRESCENTA AO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL O ART. 118-A, PARA PREVER CALÇADA PARA PEDESTRIANISMO JUNTO AOS CANAIS DE AVENIDAS MARGINAIS.
Alteração Lei nº 2741 de 10/09/1984 - AMPLIA OS ÍNDICES DE OCUPAÇÃO PARA COMÉRCIO E SERVIÇOS NOS SETORES S.4 E S.6 DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Alteração Lei nº 2766 de 13/11/1984 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA RESSETORIZAR A ÁREA QUE ESPECIFICA. [SITUADA ÀS MARGENS DA VIA ANHANGÜERA, NO BAIRRO DA BOA VISTA]
Alteração Lei nº 2788 de 26/12/1984 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA REDUZIR NO SETOR S.3 A ÁREA MÍNIMA DO LOTE DESTINADO A TEMPLO DE SUBCATEGORIA E2.2.
Alteração Lei nº 2813 de 27/03/1985 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PREVER ESPAÇOS DE LAZER INFANTIL EM EDIFICAÇÃO R2 (CONJUNTO DE APARTAMENTOS).
Alteração Lei nº 2834 de 03/05/1985 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PERMITIR NO PROJETO DE URBANIZAÇÃO TIPO I SUBSTITUIÇÃO DA VIELA POR VIA DE PEDESTRES COM LOTES DE USO COMERCIAL OU SERVIÇOS, E EXIGIR ILUMINAÇÃO E CALÇAMENTO DAS VIELAS.
Alteração Lei nº 2871 de 14/08/1985 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA EXIGIR REPLANTIO DA ÁREA DESMATADA PARA EXTRAÇÃO MINERAL.
Alteração Lei nº 2882 de 28/08/1985 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA MODIFICAR NO SETOR S.3 AS DIMENSÕES E OS ÍNDICES DO LOTE NO CASO DE EDIFICAÇÃO E1.1 (JARDIM DE INFÂNCIA E CONGÊNERES).
Alteração Lei nº 2903 de 23/10/1985 - CRIA NO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL O SETOR S.13 - PREDOMINANTEMENTE ADMINISTRATIVO E FIXA-LHE SUBSETORES, USOS E ÍNDICES.
Alteração Lei nº 2914 de 12/11/1985 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA MODIFICAR O TRAÇADO E A LARGURA DA VIA PERIMETRAL EXPRESSA 2, NOS TRECHOS QUE ESPECIFICA. [E DA VIA PERIMETRAL EXPRESSA 1]
Alteração Lei nº 2953 de 05/05/1986 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA MODIFICAR CONDIÇÕES DE DESMEMBRAMENTO DA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL.
Alteração Lei nº 2970 de 26/06/1986 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PERMITIR, SOB CONDIÇÃO, GUARITA DE SEGURANÇA NO RECUO FRONTAL DA EDIFICAÇÃO R2 (EDIFÍCIO DE USO COLETIVO).
Alteração Lei nº 3061 de 27/05/1987 - ALTERA A LEI 2.507/81 (PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL), PARA RESSETORIZAR ÁREA PRÓXIMA AO JARDIM EUROPA.
Alteração Lei nº 3076 de 03/07/1987 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA ESTENDER AO CASO QUE ESPECIFICA A OPÇÃO DE USO EM LOTE SITUADO EM VIA PÚBLICA-DIVISA DE SETOR, E PARA RECLASSIFICAR TRECHO DA AV. PROF. GIACOMO ITRIA.
Alteração Lei nº 3103 de 08/10/1987 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA RESSETORIZAR ÁREA SITUADA NA RUA DO ROSÁRIO ( ANTIGO QUARTEL DA 2ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES).
Alteração Lei nº 3152 de 02/03/1988 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA REGULAR APROVAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL.
Alteração Lei nº 3181 de 19/05/1988 - ALTERA O PLANO DIRETO FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PERMITIR, NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO, LUBRIFICAÇÃO E LAVAGEM DE VEÍCULOS, COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA.
Alteração Lei nº 3193 de 15/06/1988 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PREVER RECOMPOSIÇÃO DA FLORA NATURAL LOCAL, ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE VIVEIRO SILVESTRE MUNICIPAL.
Alteração Lei nº 3337 de 13/12/1988 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA REPOSICIONAR A CALÇADA EM CASO DE PARQUEAMENTO EM EDIFICAÇÕES COMERCIAIS E DE SERVIÇOS.
Alteração Lei nº 3338 de 13/12/1988 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PERMITIR MAIS DE UMA EDIFICAÇÃO NUM MESMO LOTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Alteração Lei nº 3427 de 24/08/1989 - REABRE PRAZO PREVISTO NO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA DESMEMBRAMENTO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL, E ALTERA-LHE DISPOSITIVO CORRELATO.
Alteração Lei nº 3524 de 06/04/1990 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA VEDAR FÁBRICAS DE EXPLOSIVOS E FOGOS DE ARTIFÍCIO NO PERÍMETRO URBANO.
Alteração Lei nº 3543 de 02/05/1990 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA REDEFINIR A CATEGORIA DE USO T1.1 - ESCRITÓRIO EM RESIDÊNCIA DE USO INDIVIDUAL LIBERAL.
Revogação parcial Lei Complementar nº 18 de 05/03/1991 - REVOGA PREVISÃO DO PLANO DIRETOR DE OPÇÃO POR UM DOS SETORES NO CASO DE LOTE LINDEIRO A VIA PÚBLICA QUE OS LIMITE.
Alteração Lei Complementar nº 23 de 10/04/1991 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA REDUZIR CAPACIDADE DA CRECHE EXIGIDA EM PRÉDIO DE APARTAMENTO E CONJUNTO HABITACIONAL.
Alteração Lei Complementar nº 27 de 15/07/1991 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA ABOLIR RECUO DE FUNDOS NO CASO QUE ESPECIFICA.
Alteração Lei Complementar nº 30 de 24/09/1991 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CONDICIONAR DESMEMBRAMENTO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS.
Alteração Lei Complementar nº 33 de 05/11/1991 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA EXCLUIR DOS ÍNDICES DE EDIFICAÇÃO A GARAGEM DE RESIDÊNCIA SUPERPOSTA.
Alteração Lei Complementar nº 34 de 11/11/1991 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA RESSETORIZAR ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO.
Alteração Lei Complementar nº 41 de 13/01/1992 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CRIAR O BAIRRO URBANO ISOLADO DO VARJÃO.
Alteração Lei Complementar nº 45 de 24/03/1992 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA MODIFICAR PRAZO DE PAGAMENTO DE MULTAS.
Alteração Lei Complementar nº 48 de 07/04/1992 - RESSETORIZA PARA S.4 - USO RESIDENCIAL E MISTO ÁREA SITUADA NO JARDIM SAMAMBAIA.
Alteração Lei Complementar nº 56 de 17/08/1992 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA EXIGIR DO LOTEADOR REDE ELÉTRICA PÚBLICA NOS LOTEAMENTOS.
Alteração Lei Complementar nº 58 de 27/10/1992 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CONDICIONAR A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS A INVESTIMENTO EM HABITAÇÃO POPULAR.
Alteração Lei Complementar nº 60 de 17/12/1992 - RESTAURA, NO PLANO DIRETOR, PREVISÃO DE OPÇÃO POR UM DOS SETORES NO CASO DE LOTE LINDEIRO A VIA PÚBLICA QUE OS LIMITE.
Alteração Lei Complementar nº 68 de 06/04/1993 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA EXCLUIR DOS ÍNDICES DE EDIFICAÇÃO, ABRIGO PARA VEÍCULOS COM TELHADO COM MADEIRAMENTO APARENTE.
Alteração Lei Complementar nº 71 de 06/05/1993 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CONDICIONAR DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EDIFICADO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
Alteração Lei Complementar nº 78 de 01/06/1993 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA ATRIBUIR AOS ÓRGÃOS TÉCNICOS DA PREFEITURA O JUÍZO DA NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DE PROJETOS PELO CONDEPHAAT.
Alteração Lei Complementar nº 79 de 08/06/1993 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CONDICIONAR ANEXAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO.
Alteração Lei Complementar nº 84 de 25/08/1993 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA PERMITIR POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS NA ZONA RURAL, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.
Alteração Lei Complementar nº 90 de 16/11/1993 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA SIMPLIFICAR A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO OU REAGRUPAMENTO DE TERRENOS.
Alteração Lei Complementar nº 91 de 01/12/1993 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA PREVER CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DAS URBANIZAÇÕES DO TIPO II (CHÁCARAS DE RECREIO) PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
Alteração Lei Complementar nº 100 de 13/04/1994 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CONDICIONAR DESDOBRO E DESMEMBRAMENTO DE LOTE QUE CONTENHA EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS.
Alteração Lei Complementar nº 116 de 01/12/1994 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA AMPLIAR A ÁREA MÁXIMA DE LOTE EDIFICADO A DESDOBRAR E A IDADE MÁXIMA DE EDIFICAÇÃO.
Alteração Lei Complementar nº 124 de 27/12/1994 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA PERMITIR DECLIVIDADE MAIOR EM VIAS LOCAIS E COLETORAS.
Revogação parcial Lei Complementar nº 131 de 13/02/1995 - REVOGA PREVISÃO DO PLANO DIRETOR DE OPÇÃO POR UM DOS SETORES NO CASO DE LOTE LINDEIRO A VIA PÚBLICA QUE OS LIMITES.
Alteração Lei Complementar nº 143 de 18/04/1995 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA FIXAR EXIGÊNCIAS SOBRE EMBARGOS DE OBRAS.
Alteração Lei Complementar nº 194 de 07/05/1996 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA PREVER USO E CONSERVAÇÃO DAS VIELAS SANITÁRIAS POR PARTICULARES LINDEIROS.
Alteração Lei Complementar nº 199 de 03/06/1996 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA MODIFICAR PERMISSIBILIDADE DE ABRIGOS E ESTACIONAMENTOS COLETIVOS DE VEÍCULOS DE PASSEIO.
Revogação parcial Lei Complementar nº 221 de 27/12/1996 - REGULA O ZONEAMENTO URBANO E RURAL.
Revogação parcial Lei Complementar nº 222 de 27/12/1996 - REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO.
Revogação parcial Lei Complementar nº 224 de 27/12/1996 - INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR.
Alteração Lei Complementar nº 225 de 20/03/1997 - INCLUI NA MACROZONA URBANA E RESSETORIZA ÁREA SITUADA NO BAIRRO TIJUCO PRETO PARA SETOR S.8 - USO INDUSTRIAL DO PLANO DIRETOR.
Alteração Lei Complementar nº 232 de 13/06/1997 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 196/96, QUE RESSETORIZA ÁREA SITUADA NO BAIRRO DO CASTANHO PARA S.3-USO RESIDENCIAL E A INCLUI NO PERÍMETRO URBANO.
Alteração Lei Complementar nº 236 de 30/10/1997 - REGULA OCUPAÇÃO DE LOTE OBJETO DE PARCELAMENTO ANTERIOR À LEI 1.576/69 (PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL REVOGADO).
Alteração Lei Complementar nº 262 de 17/11/1998 - RESSETORIZA PARA SETOR S.4 - USO RESIDENCIAL E MISTO DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL ÁREAS SITUADAS NO BAIRRO MEDEIROS.
Alteração Lei Complementar nº 266 de 14/12/1998 - RESSETORIZA PARA SETOR S.8 - USO INDUSTRIAL ÁREA SITUADA NA ESTRADA MUNICIPAL FAZENDA GRANDE. [PARA INSTALAÇÃO DE USINA TERMOELÉTRICA]
Revogação parcial Lei Complementar nº 269 de 03/05/1999 - REVOGA O ART. 79 DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, QUE RESSETORIZA ÁREA LIMÍTROFE À RUA ENGº HERMENEGILDO CAMPOS DE ALMEIDA.
Alteração Lei Complementar nº 274 de 27/07/1999 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA AMPLIAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL E HABITACIONAL POPULAR, EM ÁREA LOCALIZADA AO LONGO DA ROD. VICE-PREFEITO HERMENEGILDO TONOLI. INCLUI NA MACROZONA URBANA, E CLASSIFICA ÁREA SITUADA A ALTURA DO KM 70,2 DA RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO.
Alteração Lei Complementar nº 286 de 03/11/1999 - RECLASSIFICA PARA S.2-USO ESTRITAMENTE RESIDENCIAL ÁREA DO JARDIM PAULISTA.
Alteração Lei Complementar nº 288 de 29/11/1999 - INCLUI NA MACROZONA URBANA E RESSETORIZA ÁREA SITUADA NO BAIRRO MEDEIROS PARA SETOR S.8 - USO INDUSTRIAL DO PLANO DIRETOR.
Alteração Lei Complementar nº 295 de 28/12/1999 - ALTERA A LEI 2.507/81, PARA MODIFICAR PERMISSIBILIDADE DE ABRIGOS E ESTACIONAMENTOS COLETIVOS DE VEÍCULOS DE PASSEIO; E REVOGA A CORRELATA LEI COMPLEMENTAR 199/96.
Alteração Lei Complementar nº 299 de 28/12/1999 - RESSETORIZA PARA S.8-USO INDUSTRIAL, ÁREA SITUADA NO BAIRRO ENGORDADOURO. [PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE ABASTECIMENTO]
Alteração Lei Complementar nº 296 de 29/12/1999 - RESSETORIZA, DE S.9-USO RECREATIVO PARA S.3-USO RESIDENCIAL, ÁREA SITUADA NO BAIRRO ERMIDA.
Alteração Lei Complementar nº 300 de 11/01/2000 - RESSETORIZA, PARA SETOR S.5 - USO RESIDENCIAL POPULAR, ÁREA SITUADA NA AV. ANTONIO PINCINATO (BAIRRO MEDEIROS).
Alteração Lei Complementar nº 301 de 11/01/2000 - RESSETORIZA, PARA SETOR S.5 - USO RESIDENCIAL POPULAR, ÁREA SITUADA PRÓXIMA AO JARDIM DAS TULIPAS.
Alteração Lei Complementar nº 302 de 11/01/2000 - RESSETORIZA, PARA SETOR S.5 - USO RESIDENCIAL POPULAR, ÁREA SITUADA NA SP-332 - ESTRADA VELHA PARA SÃO PAULO (JARDIM SANTA GERTRUDES).
Alteração Lei Complementar nº 305 de 24/04/2000 - RECLASSIFICA PARA SETOR S.8 - USO INDUSTRIAL ÁREA LOCALIZADA NA RUA HONORATO SPIANDORIN.
Revogação parcial Lei Complementar nº 318 de 20/11/2000 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 222/96 E A LEI 2.507/81, PARA RESTABELECER PROCEDIMENTOS NA CONSTRUÇÃO DE TALUDES E OBRAS DE PROTEÇÃO EM CASOS DE MOVIMENTO DE TERRA.
Alteração Lei Complementar nº 320 de 19/12/2000 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PERMITIR INSTALAÇÃO DE ESCRITÓRIO OU CONSULTÓRIO DE PROFISSIONAL LIBERAL EM IMÓVEL RESIDENCIAL.
Alteração Lei Complementar nº 324 de 08/03/2001 - CLASSIFICA COMO COLETORAS AS VIAS QUE ESPECIFICA.
Alteração Lei Complementar nº 327 de 26/04/2001 - ALTERA O PLANO DIRETOR PARA AMPLIAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL SETOR S-8. [PARA EXPANSÃO DAS INSTALAÇÕES DAS CASAS BAHIA]
Alteração Lei Complementar nº 330 de 28/05/2001 - RESSETORIZA, PARA S.8-USO INDUSTRIAL, ÁREA SITUADA NO BAIRRO DOS FERNANDES.
Revogação parcial Lei Complementar nº 337 de 17/12/2001 - ALTERA NORMAS PARA DEFINIR SUBSOLO E REGULAR SUA UTILIZAÇÃO PARA GARAGENS.
Alteração Lei Complementar nº 339 de 18/02/2002 - RESSETORIZA PARA SETOR S.5-USO RESIDENCIAL POPULAR ÁREA SITUADA NO BAIRRO RIO ABAIXO.
Alteração Lei Complementar nº 347 de 10/09/2002 - ALTERA A LEI 2.507/81, PARA REFORMULAR CONDIÇÕES DE DESDOBRO E/OU FRACIONAMENTO DE TERRENO EDIFICADO.
Alteração Lei Complementar nº 351 de 05/11/2002 - RESSETORIZA, DE S.9-USO RECREATIVO PARA S.3-USO RESIDENCIAL, ÁREA SITUADA NO BAIRRO MEDEIROS.
Alteração Lei Complementar nº 352 de 05/11/2002 - RESSETORIZA, DE S.10-USO AGRÍCOLA PARA S.5-USO RESIDENCIAL POPULAR, E INCLUI NA MACROZONA URBANA ÁREA SITUADA NO JARDIM NOVO HORIZONTE.
Alteração Lei Complementar nº 354 de 07/11/2002 - ALTERA A LEI 2.507/81, PARA PERMITIR, A PESSOA JURÍDICA, INSTALAÇÃO CORRESPONDENTE A ATIVIDADE PROFISSIONAL LIBERAL EM RESIDÊNCIA.
Alteração Lei Complementar nº 356 de 10/12/2002 - RESSETORIZA, DE S.9-USO RECREATIVO PARA S.5-USO RESIDENCIAL POPULAR, ÁREA SITUADA NO JARDIM SANTA GERTRUDES.
Alteração Lei Complementar nº 359 de 26/12/2002 - MODIFICA A DELIMITAÇÃO DO SETOR S.12-ÁREA DE INUNDAÇÃO DO PLANO DIRETOR E CONSIDERA AS ÁREAS REMANESCENTES PARTE DA BACIA DO RIO JUNDIAÍ-MIRIM.
Alteração Lei Complementar nº 363 de 09/01/2003 - RESSETORIZA, DE S.5-USO RESIDENCIAL POPULAR PARA S.3-USO RESIDENCIAL, ÁREA SITUADA EM VILA RIO BRANCO.
Alteração Lei Complementar nº 364 de 13/01/2003 - RESSETORIZA, PARA SETOR S.5 - USO RESIDENCIAL POPULAR, ÁREA SITUADA NO BAIRRO MEDEIROS.
Alteração Lei Complementar nº 365 de 13/01/2003 - RESSETORIZA, DE S.9-USO RECREATIVO PARA S.3-USO RESIDENCIAL, ÁREA SITUADA NO BAIRRO MEDEIROS.
Alteração Lei Complementar nº 366 de 13/01/2003 - RESSETORIZA DE SETOR S.9 - USO RECREATIVO URBANO E RURAL, PARA SETOR S.5 - USO RESIDENCIAL POPULAR, ÁREA SITUADA NA RUA RICARDO CÉSAR FAVARO, ENTRE A SP-332 - RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E A SP-330 - RODOVIA ANHANGUERA, AO LADO DO JARDIM SANTA GERTRUDES.
Alteração Lei Complementar nº 367 de 27/01/2003 - RESSETORIZA ÁREAS JÁ INCLUSAS NA MACROZONA URBANA PARA SETOR S.3-RESIDENCIAL E SETOR S.8-INDUSTRIAL, LOCALIZADAS NA AVENIDA LUIS JOSÉ SERENO E NA RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO; E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 300/00, QUE RECLASSIFICOU ÁREA CORRELATA PARA SETOR S.5-USO RESIDENCIAL POPULAR.
Alteração Lei Complementar nº 388 de 22/01/2004 - REGULA A INSTALAÇÃO DE CASAS DE REPOUSO, HOTÉIS-FAZENDA E SPAS.
Alteração Lei Complementar nº 393 de 08/03/2004 - INCLUI NA MACROZONA URBANA E RESSETORIZA DE SETOR S.9 (RECREIO URBANO E RURAL) E SETOR S.11 (ESTRITAMENTE AGRÍCOLA) PARA SETOR S.2 (ESTRITAMENTE RESIDENCIAL) ÁREA SITUADA NO BAIRRO DE CORRUPIRA.
Alteração Lei Complementar nº 394 de 19/03/2004 - RESSETORIZA PARA SETOR S.5-USO RESIDENCIAL POPULAR ÁREA QUE ESPECIFICA. [LOCALIZADA NO BAIRRO VARJÃO, PARCIALMENTE OCUPADA PELA EMEI PROFª. NOGUEIRA BARBOSA]
Alteração Lei Complementar nº 397 de 05/05/2004 - RECLASSIFICA E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM FLORESTAL, MEDIANTE PERMUTA. [E DECLARA IMUNES DE CORTE AS ÁRVORES QUE ESPECIFICA]
Alteração Lei Complementar nº 399 de 23/06/2004 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL PARA EXIGIR RESERVA DE ESPAÇO VERDE EM ESTACIONAMENTO.
Alteração Lei Complementar nº 404 de 20/07/2004 - RESSETORIZA DE SETOR S.2-USO ESTRITAMENTE RESIDENCIAL PARA SETOR S.4-USO RESIDENCIAL E MISTO, ÁREA SITUADA NA MARGINAL SUL DA RODOVIA ANHANGÜERA.
Alteração Lei Complementar nº 413 de 28/12/2004 - RESSETORIZA ÁREA SITUADA EM VILA COMERCIAL PARA SETOR S.9-USO RECREATIVO.
Revogação Lei Complementar nº 416 de 29/12/2004 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO.
Alteração Lei Complementar nº 418 de 29/12/2004 - PROÍBE A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO DE QUE TRATA O ART. 80, § 4º. DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração Lei Complementar nº 419 de 05/01/2005 - ALTERA A LEI 2.507/81, PARA REDUZIR ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E RETIFICAR NUMERAÇÃO DE DISPOSITIVOS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 1476 de 23/11/1967 - DELIMITA O PERÍMETRO URBANO NO BAIRRO JUNDIAÍ-MIRIM.
Revoga Lei nº 1475 de 23/11/1967 - DELIMITA O PERÍMETRO URBANO NO BAIRRO CAXAMBU.
Revoga Lei nº 1587 de 29/05/1969 - ALTERA A LEI 1.576/69 - PLANO DIRETOR FÍSICO DE JUNDIAÍ.
Revoga Lei nº 1619 de 09/10/1969 - OBRIGA CONSTRUÇÃO DE GARAGEM PARA UM VEÍCULO POR APARTAMENTO EM PRÉDIOS DA ZONA URBANA.
Revoga Lei nº 1676 de 06/03/1970 - ALTERA PLANO DIRETOR, PARA DISPOR SOBRE SETORIZAÇÃO URBANA E SETORIZAÇÃO RURAL.
Revoga Lei nº 1734 de 22/04/1970 - ALTERA A LEI 1.576/69, SOBRE O PLANO DIRETOR FÍSICO TERRITORIAL.
Revoga Lei nº 1725 de 04/08/1970 - LEGALIZA RECUO DAS CONSTRUÇÕES EM RUAS DO SETOR PREDOMINANTEMENTE COMERCIAL.
Revoga parcialmente Lei nº 1736 de 25/09/1970 - PREVÊ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL.
Revoga Lei nº 1770 de 14/12/1970 - INCLUI A RUA 11 DE JUNHO NO SETOR RESIDENCIAL "A" DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Revoga Lei nº 1803 de 03/05/1971 - ALTERA A LEI 1.576/69, SOBRE O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Revoga Lei nº 1833 de 25/08/1971 - ALTERA A LEI 1.576/69, SOBRE O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Revoga Lei nº 1903 de 25/04/1972 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA ABRIGOS E ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS.
Revoga Lei nº 1951 de 11/12/1972 - AMPLIA O SETOR INDUSTRIAL NA VILA PROGRESSO.
Revoga Lei nº 1955 de 22/12/1972 - ALTERA O PLANO DIRETOR DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Revoga Lei nº 1976 de 27/03/1973 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Revoga Lei nº 1979 de 17/04/1973 - PREVÊ EXPROPRIAÇÃO E VENDA, A INDÚSTRIA JÁ EXISTENTE NO PERÍMETRO DO DISTRITO INDUSTRIAL, QUE NECESSITE DE ÁREA DE TERRENO CONTÍGUA PARA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES.
Revoga Lei nº 2001 de 09/08/1973 - CRIA UM PERÍMETRO URBANO ISOLADO NO BAIRRO ENGORDADOURO.
Revoga Lei nº 2002 de 20/08/1973 - REVOGA A LEI 1.940/72 E RESTAURA A LEI 1.725/70.
None Lei nº 2065 de 16/05/1974 - ALTERA A LEI 1.576/69, SOBRE O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Revoga Lei nº 2073 de 06/09/1974 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 1.576/69, QUE ESTABELECE A VIA PERIMETRAL DO SETOR CENTRAL.
Revoga Lei nº 2075 de 19/09/1974 - ALTERA A LEI 1.725/73, SOBRE PERMISSÃO PARA FECHAMENTO PROVISÓRIO EM PRÉDIOS A SEREM EDIFICADOS NO SETOR PREDOMINANTEMENTE COMERCIAL DO PLANO DIRETOR.
None Lei nº 2084 de 14/11/1974 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, NA PARTE RELATIVA À COBERTURA DE POSTOS DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS.
Revoga Lei nº 2126 de 28/08/1975 - EXCLUI ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA DO SETOR PAISAGÍSTICO-RECREATIVO DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL DE JUNDIAÍ E A INCLUI NO SETOR PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL.
Revoga Lei nº 2133 de 23/09/1975 - REVOGA A ÁREA DEFINIDA COMO DE USO INDUSTRIAL, À MARGEM ESQUERDA DA ESTRADA DE ITU, CONSTANTE DA LEI 1.676/70.
Revoga Lei nº 2137 de 10/10/1975 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Revoga Lei nº 2156 de 30/03/1976 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Revoga Lei nº 2193 de 22/09/1976 - RECLASSIFICA E AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS PÚBLICAS COM ÁREA DA CIDAMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA ABERTURA DA VIA MARGINAL DO RIO GUAPEVA E OBRAS COMPLEMENTARES.
Revoga Lei nº 2223 de 28/12/1976 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA ANEXAR O PERÍMETRO QUE ESPECIFICA AO SETOR INDUSTRIAL III.
Revoga Lei nº 2224 de 28/12/1976 - INTEGRA ÁREA SITUADA NA ESTRADA DE SANTA CLARA AO PERÍMETRO URBANO.
Revoga Lei nº 2243 de 24/06/1977 - ALTERA A LEI 1.576/69 (PLANO DIRETORFÍSICO-TERRITORIAL DE JUNDIAÍ).
Revoga Lei nº 2265 de 09/11/1977 - ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Revoga Lei nº 2278 de 25/11/1977 - AUTORIZA ANEXAÇÃO DE UM PERÍMETRO AO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL - SETOR INDUSTRIAL III.
Revoga Lei nº 2315 de 05/07/1978 - SETORIZA ÁREA INCORPORADA AO PERÍMETRO URBANO PELA LEI 2.224/76. [CONCREBRÁS]
Revoga Lei nº 2316 de 09/08/1978 - REGULA O DESMEMBRAMENTO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS.
Revoga Lei nº 2331 de 12/12/1978 - FACULTA AO PROPRIETÁRIO O CRITÉRIO DE UTILIZAÇÃO DE LOTE COM FRENTE PARA VIA-LIMITE DE SETORES.
Revoga Lei nº 2368 de 01/10/1979 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.576/69 (PLANO DIRETOR FÍSICO- TERRITORIAL).
Revoga parcialmente Lei nº 2387 de 07/02/1980 - AUTORIZA FIRMAR, COM A COMPANHIA ESTADUAL DE CASAS POPULARES-CECAP, TERMO DE COMPROMISSO DE EXECUÇÃO, PELO MUNICÍPIO, DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EM CONJUNTO RESIDENCIAL POPULAR; E INCLUI NO PERÍMETRO URBANO ÁREA DE PROPRIEDADE DA EMPRESA.
Revoga Lei nº 2391 de 07/03/1980 - ALTERA O PERÍMETRO DO BAIRRO URBANO ISOLADO DO SANTO ANTONIO.
None Lei nº 2410 de 18/06/1980 - ENQUADRA NO SETOR PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL OS IMÓVEIS LIMÍTROFES À VIA AUXILIAR AV. 9 DE JULHO - JARDIM PAULISTA.
Revoga Lei nº 2412 de 04/07/1980 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.368/79, QUE MODIFICOU ÍNDICE DO ART. 7.04 DA LEI 1.576/69 (PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL), E ACRESCENTA NOME DE RUA AO ROL DA LETRA 'B' DO ART. 4.11 DESTA MESMA LEI.
None Lei nº 2427 de 18/09/1980 - INCLUI NO SETOR RESIDENCIAL A DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL A ÁREA SITUADA NO JARDIM MORUMBI E VILA MARIA LUÍZA.
None Lei nº 2434 de 27/10/1980 - INCLUI ÁREAS NOS SETORES RESIDENCIAL A E PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, SITUADAS NAS PROXIMIDADES DA VIA ANHANGÜERA.
Revoga Lei nº 2435 de 30/10/1980 - CONSIDERA "USO CONFORME" A CONSTRUÇÃO, NO SETOR PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, DE EDIFÍCIO DE ESCRITÓRIOS; E PERMITE, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, UTILIZAÇÃO DA ÁREA DE RECUO.
None Lei nº 2456 de 09/12/1980 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 2.434/80 QUE INCLUIU ÁREA NO SETOR RESIDENCIAL A DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, SITUADA NAS PROXIMIDADES DA VIA ANHANGÜERA.
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