Lei Complementar nº 493, de 02/07/2010
REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES QUE ESPECIFICA. [LCs 416/04, 419/05, 444/07, 448/07, 456/08 e 481/09]
Matéria Originária:
PLC 909/2010
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 02/07/2010
Data de Publicação: 08/07/2010
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: PLANEJAMENTO - Uso do Solo
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LC 416/2004
- ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO.
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Revoga
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LC 419/2005
- ALTERA A LEI 2.507/81, PARA REDUZIR ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E RETIFICAR NUMERAÇÃO DE DISPOSITIVOS.
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Revoga
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LC 444/2007
- REVISA A LEI COMPLEMENTAR 416/04, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Revoga
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LC 448/2007
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 416/04 - QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO -, PARA RETIFICAR CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO DO SOLO EM CORREDORES VIÁRIOS CC-1 E CC-2; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 444/07 - QUE REVISA A LEI COMPLEMENTAR 416/04 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS - , PARA RETIFICAR O NOME DE VIA.
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Revoga
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LC 456/2008
- INCLUI NA ZONA URBANA E RECLASSIFICA, PARA ZONA RESIDENCIAL DE MÉDIA DENSIDADE (ZR-2), ÁREA PRÓXIMA DO JARDIM SANTA GERTRUDES.
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Revoga
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LC 481/2009
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER PISO DRENANTE EM ESTACIONAMENTOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
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