Lei Complementar nº 448, de 13/12/2007
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 416/04 - QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO -, PARA RETIFICAR CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO DO SOLO EM CORREDORES VIÁRIOS CC-1 E CC-2; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 444/07 - QUE REVISA A LEI COMPLEMENTAR 416/04 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS - , PARA RETIFICAR O NOME DE VIA.
Matéria Originária: PLC 825/2007 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 13/12/2007
Data de Publicação: 14/12/2007
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Assunto:
Planejamento
Situação: Revogada
Observações: Descritores: Planejamento - uso do solo. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)
