Lei Complementar nº 322, de 28/12/2000

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 222/96, QUE REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO, E A LEI COMPLEMENTAR Nº. 223/96, QUE REGULA AS VILAS RESIDENCIAIS.

Matéria Originária: PLC 585/2000 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 28/12/2000

Data de Publicação: 11/01/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Promoção Social

Situação: Revogada tacitamente

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LC 416/2004 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LC 222/1996 - REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO.
Altera LC 223/1996 - REGULA AS VILAS RESIDENCIAIS.
OpenLegis
SAGL 5.1