Lei nº 3103, de 08/10/1987

ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA RESSETORIZAR ÁREA SITUADA NA RUA DO ROSÁRIO ( ANTIGO QUARTEL DA 2ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES).

Matéria: PL nº 4443/1987 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 08/10/1987

Data de Publicação: 16/10/1987

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada tacitamente

Observações: PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	Lei Complementar nº 416 de 29/12/2004 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 2507 de 14/08/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.

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