Lei nº 2813, de 27/03/1985

ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PREVER ESPAÇOS DE LAZER INFANTIL EM EDIFICAÇÃO R2 (CONJUNTO DE APARTAMENTOS).

Matéria: PL nº 3896/1984 (Miguel Moubadda Haddad)

Data de Promulgação: 27/03/1985

Data de Publicação: 02/04/1984

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada tacitamente

Observações: PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	Lei Complementar nº 416 de 29/12/2004 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 2507 de 14/08/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.

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