Projeto de Lei nº 3896/1984

ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PREVER ESPAÇOS DE LAZER INFANTIL EM EDIFICAÇÃO R2 (CONJUNTO DE APARTAMENTOS).

Autoria: Miguel Moubadda Haddad

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/05/1984

Processo: 15606/1984

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 2813/1985
Situação Atual
Tramitação Encerrada