Lei Complementar nº 621, de 28/03/2023

Altera a Lei Complementar 417/2004, que criou o Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi, para modificar a composição do Conselho de Gestão da Serra do Japi; e revogar dispositivo correlato.

Matéria: PLC nº 1120/2023 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/03/2023

Data de Publicação: 31/03/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5251

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 417 de 29/12/2004 - Cria o Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi; e revoga dispositivos do Plano Diretor.
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