Projeto de Lei Complementar nº 1120/2023
Altera a Lei Complementar 417/2004, que criou o Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi, para modificar a composição do Conselho de Gestão da Serra do Japi; e revogar dispositivo correlato.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 14/03/2023
Protocolo: 1130/2023
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n° 5251 de 31/03/2023
Último Local: 03/04/2023 16:42:48 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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4 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Enivaldo Ramos de Freitas - Veda a indicação de representantes de profissionais liberais e comerciantes nas condições que especifica. | Rejeitado(a) |
85ª Sessão Ordinária
Data: 14 de março de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
87ª Sessão Ordinária
Data: 28 de março de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 28/03/2023 15:56:59 | |
| Procuradoria Juridica | 13/03/2023 09:35:23 | |
| Edson Pereira Sales | 10/03/2023 11:49:51 |
Norma promulgada
Lei Complementar n.º 621.
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: cnavigli@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:56 em 28/03/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 87.ª S.O. de 28/03/2023.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 14/03/2023.
