Lei Complementar nº 473, de 06/04/2009

ALTERA O PLANO DIRETOR PARA PREVER DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS NAS PRAÇAS E PARQUES.

Matéria: PLC nº 781/2005 (José Carlos Ferreira Dias)


Data de Promulgação: 06/04/2009

Data de Publicação: 14/04/2008

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Planejamento

Situação: Em vigor

Observações: PLANEJAMENTO - Plano Diretor PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 415 de 29/12/2004 - INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR.
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