Lei Complementar nº 415, de 29/12/2004

INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR.

Matéria: PLC nº 758/2004 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/12/2004

Data de Publicação: 31/12/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Observações: Veto Parcial Mantido Republicação: IOM 11/02/2005. Prevista a revisão do Plano Diretor, pelo menos, a cada 5 anos. PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 20923 de 20/09/2007 - REGULA AS LEIS COMPLEMENTARES 415/2004 E 416/2004 PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE JUNDIAÍ.
Alterada por Lei Complementar nº 473 de 06/04/2009 - ALTERA O PLANO DIRETOR PARA PREVER DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS NAS PRAÇAS E PARQUES.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 22291 de 27/05/2010 - REGULA A REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES VIÁRIAS DO MUNICÍPIO.
Revogada por Lei Complementar nº 514 de 11/05/2012 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 415/04, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Complementar nº 224 de 27/12/1996 - INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 331 de 11/06/2001 - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES 221/96 E 224/96, PARA UNIFICAR A DEFINIÇÃO DE VIA PÚBLICA OFICIAL.
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