Lei Complementar nº 224, de 27/12/1996

INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR.

Matéria: PLC nº 321/1995 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/12/1996

Data de Publicação: 31/12/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Promoção Social

Situação: Revogada

Observações: Republicação: 14/03/1997 Retificação: 11/04/1997 Parte vetada e reaprovada Início da eficácia: 01/01/1997 Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Complementar nº 225 de 20/03/1997 - INCLUI NA MACROZONA URBANA E RESSETORIZA ÁREA SITUADA NO BAIRRO TIJUCO PRETO PARA SETOR S.8 - USO INDUSTRIAL DO PLANO DIRETOR.
Alterada por Lei Complementar nº 268 de 17/03/1999 - INCLUI NA MACROZONA URBANA E CLASSIFICA ÁREA SITUADA À ALTURA DO KM 73 DA ROD. DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO.
Alterada por Lei Complementar nº 274 de 27/07/1999 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA AMPLIAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL E HABITACIONAL POPULAR, EM ÁREA LOCALIZADA AO LONGO DA ROD. VICE-PREFEITO HERMENEGILDO TONOLI. INCLUI NA MACROZONA URBANA, E CLASSIFICA ÁREA SITUADA A ALTURA DO KM 70,2 DA RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO.
Alterada por Lei Complementar nº 282 de 19/10/1999 - INCLUI NA MACROZONA URBANA A ÁREA QUE ESPECIFICA E A SETORIZA COMO SETOR S.1.
Alterada por Lei Complementar nº 288 de 29/11/1999 - INCLUI NA MACROZONA URBANA E RESSETORIZA ÁREA SITUADA NO BAIRRO MEDEIROS PARA SETOR S.8 - USO INDUSTRIAL DO PLANO DIRETOR.
Revogada parcialmente por Lei Complementar nº 312 de 29/06/2000 - REVOGA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR, QUE PREVÊ CONCURSO PÚBLICO PARA PROJETO DE REURBANIZAÇÃO DO SETOR ESPECIAL CENTRAL.
Alterada por Lei Complementar nº 331 de 11/06/2001 - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES 221/96 E 224/96, PARA UNIFICAR A DEFINIÇÃO DE VIA PÚBLICA OFICIAL.
Alterada por Lei Complementar nº 374 de 19/05/2003 - CONSIDERA INDÚSTRIA DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE ÁGUA MINERAL ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DESTA; E ALTERA O PLANO DIRETOR PARA CONDICIONAR SUA EXPLORAÇÃO NA MACROZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
Alterada por Lei Complementar nº 388 de 22/01/2004 - REGULA A INSTALAÇÃO DE CASAS DE REPOUSO, HOTÉIS-FAZENDA E SPAS.
Alterada por Lei Complementar nº 390 de 25/02/2004 - INCLUI NA MACROZONA URBANA E CLASSIFICA ÁREA SITUADA À ALTURA DO KM 73 DA RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO (SP-300).
Alterada por Lei Complementar nº 393 de 08/03/2004 - INCLUI NA MACROZONA URBANA E RESSETORIZA DE SETOR S.9 (RECREIO URBANO E RURAL) E SETOR S.11 (ESTRITAMENTE AGRÍCOLA) PARA SETOR S.2 (ESTRITAMENTE RESIDENCIAL) ÁREA SITUADA NO BAIRRO DE CORRUPIRA.
Revogada por Lei Complementar nº 415 de 29/12/2004 - INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR.
Revogada parcialmente por Lei Complementar nº 417 de 29/12/2004 - Cria o Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi; e revoga dispositivos do Plano Diretor.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente Lei nº 2507 de 14/08/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Revoga Lei nº 2511 de 17/08/1981 - FIXA O PERÍMETRO URBANO.
Revoga Lei Complementar nº 41 de 13/01/1992 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CRIAR O BAIRRO URBANO ISOLADO DO VARJÃO.
Revoga Lei Complementar nº 194 de 07/05/1996 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA PREVER USO E CONSERVAÇÃO DAS VIELAS SANITÁRIAS POR PARTICULARES LINDEIROS.
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