Lei Complementar nº 312, de 29/06/2000

REVOGA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR, QUE PREVÊ CONCURSO PÚBLICO PARA PROJETO DE REURBANIZAÇÃO DO SETOR ESPECIAL CENTRAL.

Matéria: PLC nº 561/2000 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 29/06/2000

Data de Publicação: 30/06/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Promoção Social

Situação: Em vigor

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente	Lei Complementar nº 224 de 27/12/1996 - INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR.

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