Lei Complementar nº 268, de 17/03/1999

INCLUI NA MACROZONA URBANA E CLASSIFICA ÁREA SITUADA À ALTURA DO KM 73 DA ROD. DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO.

Matéria: PLC nº 482/1999 (Felisberto Negri Neto)

Data de Promulgação: 17/03/1999

Data de Publicação: 19/03/1999

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Promoção Social

Situação: Em vigor

Observações: Autor: FELISBERTO NEGRI NETO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Lei Complementar nº 420 de 30/03/2005 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 268/99, PARA MODIFICAR RECUOS DE EDIFICAÇÕES EM ÁREA INCLUÍDA NA MACROZONA URBANA, SITUADA NA RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Complementar nº 224 de 27/12/1996 - INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR.

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