Lei Complementar nº 194, de 07/05/1996

ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA PREVER USO E CONSERVAÇÃO DAS VIELAS SANITÁRIAS POR PARTICULARES LINDEIROS.

Matéria: PLC nº 271/1995 (Antonio Augusto Giaretta)

Data de Promulgação: 07/05/1996

Data de Publicação: 10/05/0196

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Observações: Retificação: IOM 21/05/1996 Veto total rejeitado Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	Lei Complementar nº 224 de 27/12/1996 - INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 2507 de 14/08/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.

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