Lei Complementar nº 41, de 13/01/1992

ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CRIAR O BAIRRO URBANO ISOLADO DO VARJÃO.

Matéria: PLC nº 86/1991 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 13/01/1992

Data de Publicação: 17/01/1992

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada tacitamente

Observações: Retificação: IOM 24/01/1992 Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	Lei Complementar nº 224 de 27/12/1996 - INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR.
Alterada por	Lei Complementar nº 309 de 08/05/2000 - ALTERA DIVISAS ENTRE SETORES PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR 41/92, QUE ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CRIAR O BAIRRO URBANO ISOLADO DO JARDIM NOVO HORIZONTE.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 2507 de 14/08/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.

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