Lei Complementar nº 309, de 08/05/2000

ALTERA DIVISAS ENTRE SETORES PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR 41/92, QUE ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CRIAR O BAIRRO URBANO ISOLADO DO JARDIM NOVO HORIZONTE.

Matéria: PLC nº 520/1999 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/05/2000

Data de Publicação: 12/05/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Promoção Social

Situação: Em vigor

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 41 de 13/01/1992 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CRIAR O BAIRRO URBANO ISOLADO DO VARJÃO.
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