Lei Complementar nº 295, de 28/12/1999

ALTERA A LEI 2.507/81, PARA MODIFICAR PERMISSIBILIDADE DE ABRIGOS E ESTACIONAMENTOS COLETIVOS DE VEÍCULOS DE PASSEIO; E REVOGA A CORRELATA LEI COMPLEMENTAR 199/96.

Matéria: PLC nº 515/1999 (Antonio Carlos Pereira Neto)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/12/1999

Data de Publicação: 11/01/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Promoção Social

Situação: Revogada tacitamente

Observações: Autor: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 416 de 29/12/2004 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2507 de 14/08/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Revoga Lei Complementar nº 199 de 03/06/1996 - ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA MODIFICAR PERMISSIBILIDADE DE ABRIGOS E ESTACIONAMENTOS COLETIVOS DE VEÍCULOS DE PASSEIO.
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