Lei nº 3531, de 16/04/1990

ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA REFORMULAR AS CONDIÇÕES DE ESCAVAÇÃO DO SOLO PARA EXTRAÇÃO DE MATERIAL.

Matéria: PL nº 4841/1989 (Rolando Giarolla)

Data de Promulgação: 16/04/1990

Data de Publicação: 17/04/1990

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Revogada tacitamente

Observações: Retificação: IOM 20/04/1990 PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: ROLANDO GIAROLLA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogação	Lei Complementar nº 416 de 29/12/2004 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente	Lei nº 2743 de 17/09/1984 - FIXA MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE.

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