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Lei Complementar nº 198, de 28/05/1996

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ALTERA A LEI 2.405/80, PARA REFORMULAR O DESMEMBRAMENTO DE LOTES NO BAIRRO IVOTURUCAIA.

Matéria Originária: PLC 169/1993 - Autoria: Jorge Nassif Haddad

Data de Promulgação: 28/05/1996

Data de Publicação: 30/05/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Revogada

Observações: Retificação: IOM 14/06/1996 Veto Total Rejeitado MEIO AMBIENTE - mananciais PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: JORGE NASSIF HADDAD

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LC 416/2004 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2405/1980 - DISCIPLINA O USO DO SOLO PARA PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE INTERESSE MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.