Projeto de Lei Complementar nº 786/2005
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 416/04, PARA ESTENDER PREVISÃO DE CICLOVIAS A PONTES E VIADUTOS.
Autoria: Luiz Fernando Machado
Data de Apresentação: 24/10/2005
Processo: 45223/2005
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LC 432/2005