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Lei nº 3958, de 02/07/1992
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA TRANSFERIR ÀS SECRETARIAS DE FINANÇAS E DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPETÊNCIAS SOBRE PROPAGANDA.
Matéria:
PL 5677/1992
- Antonio Carlos Pereira Neto
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8584, de 14/01/2016
Texto Original
Lei nº 3898, de 16/03/1992
REVOGA DISPOSIÇÃO DA LEI 3.462/89 QUE PREVÊ PLANO ANUAL DE PROPAGANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Matéria:
PL 5297/1990
- João Carlos Lopes
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 3462, de 18/10/1989
Texto Original
Lei nº 3723, de 14/05/1991
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA VEDAR PROPAGANDA DE FUMO EM PRÓPRIO PÚBLICO.
Matéria:
PL 5318/1990
- Francisco de Assis Poço
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5124, de 05/05/1998
Texto Original
Lei nº 3566, de 18/06/1990
CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
Matéria:
PL 5093/1990
- Alexandre Ricardo Tosetto Rossi
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [24]:
1 - Revoga
Lei nº 600, de 01/10/1957
2 - Revoga
Lei nº 878, de 21/11/1960
3 - Revoga parcialmente
Lei nº 1015, de 15/05/1962
4 - Revoga
Lei nº 1689, de 17/04/1970
5 - Revoga
Lei nº 1743, de 12/10/1970
6 - Revoga
Lei nº 1946, de 01/12/1972
7 - Revoga
Lei nº 2250, de 16/08/1977
8 - Revoga
Lei nº 2429, de 25/09/1980
9 - Revoga
Lei nº 2451, de 05/12/1980
10 - Revoga
Lei nº 2468, de 17/03/1981
11 - Revoga
Lei nº 2555, de 09/02/1982
12 - Revoga
Lei nº 2701, de 27/04/1984
13 - Revoga
Lei nº 2716, de 13/07/1984
14 - Revoga
Lei nº 2723, de 13/07/1984
15 - Revoga
Lei nº 2720, de 13/07/1984
16 - Revoga
Lei nº 2829, de 17/04/1985
17 - Revoga
Lei nº 2887, de 03/09/1985
18 - Revoga
Lei nº 2974, de 04/07/1986
19 - Revoga
Lei nº 2976, de 08/07/1986
20 - Revoga parcialmente
Lei nº 3035, de 31/12/1986
21 - Revoga
Lei nº 3092, de 28/08/1987
22 - Revoga parcialmente
Lei nº 3233, de 19/09/1988
23 - Revoga
Lei nº 3367, de 30/03/1989
24 - Revoga
Lei nº 3424, de 24/08/1989
Vinculação Passiva [34]:
1 - Alteração
Lei nº 3723, de 14/05/1991
2 - Alteração
Lei nº 3958, de 02/07/1992
3 - Alteração
Lei nº 3982, de 17/09/1992
4 - Alteração
Lei nº 3998, de 06/10/1992
5 - Alteração
Lei nº 4005, de 19/10/1992
6 - Alteração
Lei nº 4095, de 15/02/1993
7 - Alteração
Lei nº 4132, de 10/05/1993
8 - Alteração
Lei nº 4500, de 21/12/1994
9 - Alteração
Lei nº 4594, de 14/06/1995
10 - Alteração
Lei nº 4597, de 19/06/1995
11 - Alteração
Lei nº 4615, de 16/08/1995
12 - Alteração
Lei nº 4930, de 17/12/1996
13 - Alteração
Lei nº 5092, de 06/02/1998
14 - Alteração
Lei nº 5124, de 05/05/1998
15 - Alteração
Lei nº 5209, de 08/12/1998
16 - Alteração
Lei nº 5635, de 26/06/2001
17 - Alteração
Lei nº 5872, de 09/08/2002
18 - Alteração
Lei nº 6449, de 26/11/2004
19 - Alteração
Lei nº 6543, de 16/05/2005
20 - Alteração
Lei nº 6733, de 14/08/2006
21 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 20907, de 05/09/2007
22 - Alteração
Lei nº 7019, de 17/03/2008
23 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 21193, de 22/04/2008
24 - Alteração
Lei nº 7051, de 15/05/2008
25 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 21255, de 16/06/2008
26 - Alteração
Lei nº 7239, de 20/02/2009
27 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 21930, de 18/11/2009
28 - Alteração
Lei nº 7448, de 28/04/2010
29 - Alteração
Lei nº 7534, de 31/08/2010
30 - Alteração
Lei nº 7907, de 31/08/2012
31 - Alteração
Lei nº 7969, de 07/12/2012
32 - Alteração
Lei nº 8097, de 25/11/2013
33 - Alteração
Lei nº 8253, de 11/07/2014
34 - Revogação
Lei nº 8584, de 14/01/2016
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 3523, de 06/04/1990
ALTERA A LEI 1.822/71, PARA VEDAR PUBLICIDADE NA PARTE EXTERNA DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS.
Matéria:
PL 4974/1989
- Rolando Giarolla
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1822, de 29/06/1971
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6759, de 27/11/2006
Texto Original
Lei nº 3462, de 18/10/1989
Regula a propaganda da administração pública.
Matéria:
PL 4905/1989
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor, parte declarada inconstitucional
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 3898, de 16/03/1992
2 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 505, de 08/04/1992
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 3424, de 24/08/1989
ALTERA A LEI 1.743/70, PARA VEDAR PUBLICIDADE JUNTO A SEMÁFOROS E POSTES DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
Matéria:
PL 4827/1989
- José Crupe
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera
Lei nº 1743, de 12/10/1970
2 - Revoga
Lei nº 2250, de 16/08/1977
3 - Revoga
Lei nº 2974, de 04/07/1986
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Texto Original
Lei nº 3367, de 30/03/1989
VEDA PUBLICIDADE COMERCIAL NOS ÔNIBUS.
Matéria:
PL 4775/1988
- José Rivelli
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Texto Original
Lei nº 3092, de 28/08/1987
ALTERA A LEI 2.720/84, PARA PERMITIR PUBLICIDADE COMERCIAL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MEDIANTE CONSERVAÇÃO DESTES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria:
PL 4391/1987
- Ercílio Carpi
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2720, de 13/07/1984
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Texto Original
Lei nº 2976, de 08/07/1986
ALTERA A LEI 1.743/70, PARA ELEVAR A MULTA POR AFIXAÇÃO IRREGULAR DE PUBLICIDADE.
Matéria:
PL 4221/1986
- Carlos Alberto Iamonti
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1743, de 12/10/1970
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Texto Original
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