Pesquisa de Legislação

Lei nº 926, de 14/08/1961

AUTORIZA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE NA PRAÇA MUNICIPAL DE ESPORTES, PARQUE MUNICIPAL E VIADUTO SÃO JOÃO BATISTA.

Matéria: PL 1200/1960 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 890, de 06/03/1961

PREVÊ COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE "TELEFONE PÚBLICO".

Matéria: PL 1147/1960 - José Pedro Raimundo

Situação: Em vigor