Lei nº 878, de 21/11/1960

AUTORIZA RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E BANCÁRIOS, DE BANCOS DE GRANITO DESTINADOS AOS JARDINS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

Matéria: PL nº 1136/1960 (Ary Pontes de Oliveira)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/11/1960

Data de Publicação: 26/11/1960

Veículo de Publicação: A Folha

Assunto: Bens Móveis

Situação: Revogada

Observações: Autor: ARY PONTES DE OLIVEIRA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 3566 de 18/06/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
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