Lei nº 5092, de 06/02/1998

ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PERMITIR BALÕES PUBLICITÁRIOS.

Matéria: PL nº 7178/1997 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/02/1998

Data de Publicação: 13/02/1998

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Saúde

Situação: Revogada

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 8584 de 14/01/2016 - Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3566 de 18/06/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
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