Lei nº 2701, de 27/04/1984

REGULA A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS EM TERRENOS ADJACENTES ÀS ESTRADAS MUNICIPAIS.

Matéria: PL nº 3793/1983 (Ari Castro Nunes Filho)


Data de Promulgação: 27/04/1984

Data de Publicação: 11/05/1984

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Publicidade

Situação: Revogada

Observações: Veto Parcial Mantido PUBLICIDADE Autor: ARI CASTRO NUNES FILHO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 3566 de 18/06/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
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