Lei nº 4597, de 19/06/1995

ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PERMITIR EM PONTES E VIADUTOS AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA.

Matéria: PL nº 6457/1995 (Carlos Alberto Bestetti)


Data de Promulgação: 19/06/1995

Data de Publicação: 23/06/1995

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Publicidade

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado; A Lei 4.615/95 acrescenta um outro item VI ao art. 17, sem revogar expressamente o mesmo dispositivo introduzido por esta Lei. Autor: CARLOS ALBERTO BESTETTI

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 5205 de 27/11/1998 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.225/93, 4.597/95, 4.755/96 E 4.936/96]
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3566 de 18/06/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
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