Projeto de Lei nº 6457/1995

ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PERMITIR EM PONTES E VIADUTOS AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA.

Autoria: Carlos Alberto Bestetti

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/02/1995

Processo: 17708/1995

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4597/1995
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/06/1995 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 19/06/1995 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo