Lei nº 1015, de 15/05/1962
DISPÕE SOBRE NORMAS DE LIMPEZA E FIXAÇÃO DE CARTAZES E ANÚNCIOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Data de Promulgação: 15/05/1962
Data de Publicação: 21/06/1962
Veículo de Publicação: A Folha
Situação:
Revogada parcialmente
Observações: Autor: OMAIR ZOMIGNANI (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação parcial
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Lei nº 3566 de 18/06/1990
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CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
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Nova Pesquisa
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