Lei nº 3424, de 24/08/1989

ALTERA A LEI 1.743/70, PARA VEDAR PUBLICIDADE JUNTO A SEMÁFOROS E POSTES DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.

Matéria: PL nº 4827/1989 (José Crupe)


Data de Promulgação: 24/08/1989

Data de Publicação: 29/08/1989

Veículo de Publicação: Imiprensa Oficial do Município

Assunto: Publicidade

Situação: Revogada

Observações: Retificação: IOM 01/09/1989 Veto Total Rejeitado PUBLICIDADE Autor: JOSÉ CRUPE

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 3566 de 18/06/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1743 de 12/10/1970 - REGULA A COLOCAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Revoga Lei nº 2250 de 16/08/1977 - VEDA AFIXAÇÃO DE FAIXAS E CARTAZES NAS ÁRVORES E POSTES DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OU INDICAÇÃO VIÁRIA.
Revoga Lei nº 2974 de 04/07/1986 - ALTERA A LEI 2.250/77, PARA ELEVAR A MULTA POR AFIXAÇÃO DE FAIXAS E CARTAZES EM ÁRVORES E POSTES DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OU INDICAÇÃO VIÁRIA.
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