Lei nº 2250, de 16/08/1977

VEDA AFIXAÇÃO DE FAIXAS E CARTAZES NAS ÁRVORES E POSTES DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OU INDICAÇÃO VIÁRIA.

Matéria: PL nº 3150/1977 (Tarcísio Germano de Lemos)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/08/1977

Assunto: Publicidade

Situação: Revogada

Observações: PUBLICIDADE Autor: TARCÍSIO GERMANO DE LEMOS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 2974 de 04/07/1986 - ALTERA A LEI 2.250/77, PARA ELEVAR A MULTA POR AFIXAÇÃO DE FAIXAS E CARTAZES EM ÁRVORES E POSTES DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OU INDICAÇÃO VIÁRIA.
Revogação Lei nº 3424 de 24/08/1989 - ALTERA A LEI 1.743/70, PARA VEDAR PUBLICIDADE JUNTO A SEMÁFOROS E POSTES DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
Revogação Lei nº 3566 de 18/06/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
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