Lei nº 5635, de 26/06/2001

ALTERA A LEI 4.095/93, PARA CONDICIONAR O USO PUBLICITÁRIO DOS MUROS DE ESCOLAS MUNICIPAIS À AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.

Matéria: PL nº 7479/1999 (José Antônio Kachan)


Data de Promulgação: 26/06/2001

Data de Publicação: 06/07/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Publicidade

Situação: Revogada

Observações: Esta Lei altera, na verdade, a Lei 3.566/90, já modificada pela Lei 4.095/93. Descritores: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - educação; EDUCAÇÃO - escolas; PUBLICIDADE. Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 8584 de 14/01/2016 - Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3566 de 18/06/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
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