Lei nº 5209, de 08/12/1998

ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PREVER PROPAGANDA, NA FORMA DE LUMINOSOS, EM VIAS PÚBLICAS.

Matéria: PL nº 7361/1998 (Marcílio Carra)


Data de Promulgação: 08/12/1998

Data de Publicação: 11/12/1998

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Publicidade

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado Autor: MARCÍLIO CARRA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 8584 de 14/01/2016 - Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3566 de 18/06/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
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